Tribunal Regional Eleitoral anula segunda cassação do mandato do governador de Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou a segunda cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP) em julgamento nesta segunda-feira (11). Denarium responde a duas outras cassações e, enquanto não houver decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral, ele continua no cargo. (entenda mais abaixo)

A cassação anulada nesta segunda havia sido determinada em 7 de dezembro de 2023 e é relativa à execução de reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição. À época, foram quatro votos favoráveis à cassação e três contrários.

O g1 procurou o governador para comentar sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O julgamento de anulação ocorreu depois da defesa do governador de Roraima questionar a mudança de voto da relatoria do caso.

No primeiro julgamento, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023, o juiz Diego do Carmo ocupava a relatoria do caso e havia votado apenas pela aplicação de multa. No entanto, ao retornar para o TRE, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto e reverteu a decisão, votando pela cassação do mandato.

Durante sessão de julgamento nesta segunda-feira, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) Alisson Marugal alegou que apenas "o próprio julgador que proferiu o julgamento pode retratar o seu entendimento e não um terceiro que o substitui", ou seja, apenas o juiz Diego poderia reverter o voto.

"Essa faculdade todavia é pessoal, de modo que a alteração do voto proferido antes da proclamação do resultado não pode ser feita por outro julgador que atua em substituição ao magistrado ausente", ressaltou o procurador, citando precedentes do Supremo Tribunal de Justiça.

Ainda durante as discussões, a juíza de Direito Joana Sarmento de Matos afirmou que não permitir a mudança de voto "me parece equivocada", pois o juiz substituto não voltou para o julgamento, o que permitiu que o juiz Felipe tomasse conhecimento sobre o julgamento e opinasse sobre. A desembargadora Tânia Vasconcelos concordou com a observação.

Em fevereiro o MPE já havia aceitado o recurso ingressado pela defesa do governador Antonio Denarium no processo e opinou pela anulação do julgamento. Nesta segunda, o Ministério manteve o pedido de "reconhecimento da nulidade do julgamento", que foi aceito.

A anulação foi aprovada por quatro votos a três. O relator Vitor de Queiroz e os juízes Luiz Alberto, Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque foram favoráveis a anulação e a juíza Joana Sarmento de Matos e as desembargadoras Tânia Maria e Elaine Bianchi votaram contra.

Com a anulação, o Tribunal decidiu apenas pela aplicação de multa de 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir) contra o governador.

"A corte eleitoral, por quatro votos a três, vencidas na votação a doutora Joana que abriu a divergência, desembargadora Tânia que a acompanhou e a mim, que também acompanhei, acolhemos os embargos com efeitos infringentes em dissonância parcial nesse sentido com o Ministério Público para apenas alterar a parte dispositiva do voto afastando a pena de cassação do senhor Antonio Oliveira, imputando a ele apenas a pena de multa", disse Elaine Bianchi, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Processos de cassação

Antonio Denarium foi cassado por três vezes em 2023. Em agosto ele foi cassado por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em dezembro do mesmo ano por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, decisão que foi anulada nesta segunda-feira (11).

Ainda em dezembro, Denarium foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral pela terceira vez por abuso de poder político e econômico. Denarium pode recorrer das decisões e, por enquanto, permanece no cargo.

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB). 

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio