Alagoas é líder em investimentos por receita corrente líquida no País

Dados do Tesouro Nacional apontam que Alagoas é o estado brasileiro com o maior percentual de investimentos públicos nos últimos oito anos. Foram investidos 14,62% da receita corrente líquida. Em números absolutos foram investidos R$ 10,7 bilhões de R$ 73,6 bilhões de receita corrente líquida registrada no período.

Em segundo lugar neste ranking também aparece um estado nordestino, o Ceará, com um índice de 13,05%, seguido de Mato Grosso do Sul (11,96%), Piauí (11,46%) e Mato Grosso (11,35%). As unidades da federação no fim da lista são Rio Grande do Sul (3,58%), o Distrito Federal (3,97%) e o Rio de Janeiro (4,32%).

O Tesouro Nacional atestou também, por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos estados e Distrito Federal que os Estados do Pará (29%), de Santa Catarina (24%) e do Tocantins (24%) apresentaram os maiores crescimentos, em termos percentuais, de suas receitas correntes no 6º bimestre de 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. O boletim foi publicado em fevereiro passado. Por outro lado, os Estados que apresentaram maior crescimento das despesas correntes foram Roraima (35%), Rondônia (24%) e Ceará (24%).

Outro indicador importante da saúde fiscal de um Estado é a poupança corrente, que equivale ao valor das receitas correntes menos as despesas correntes empenhadas. Esse é um número que, se for positivo, aponta para a autonomia para realizar investimentos com recursos próprios; quando negativo, mostra a dependência de receitas de capital para realizá-los. Mato Grosso, com 29% , e Espírito Santo, com 28%, foram os Estados que alcançaram os maiores percentuais de poupança corrente em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022. Como reflexo, são os Estados que apresentam os maiores percentuais de investimentos em relação à Receita Total, ambos com 21%.

Na outra ponta, Distrito Federal (4%), Rio Grande do Sul (5%) e Rio Grande do Norte (6%) foram os Estados com os menores percentuais de investimentos em relação à Receita Total (RT). O Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul são os Estados que apresentam o maior percentual de despesas de pessoal em relação à RT, com 73% e 68%, respectivamente, o que compromete a capacidade de investimento.

Quando um Estado não paga todas as despesas orçadas durante um ano fiscal, ele inscreve essas despesas empenhadas e liquidadas em restos a pagar. O percentual de restos a pagar pagos ao longo do ano é um indicativo da dificuldade de pagar despesas antigas. Pará (85%) Pernambuco (81%) e Ceará (81%) foram os Estados que mais quitaram seus Restos a Pagar ao longo de 2022 em relação ao volume que foi inscrito em 31/12/2021. Já Rio Grande do Sul (15%), Minas Gerais (16%) e Amapá (17%) foram os que tiveram o pior desempenho nesse indicador em 2022.

O Relatório traz ainda a variação da Dívida Consolidada no 6º bimestre de 2022 em relação à Dívida Consolidada em 31 de dezembro do ano anterior. Até o 6º bimestre de 2022, Amapá (16%), Rio Grande do Sul (12%) e Distrito Federal (10%) foram os Estados que tiveram os maiores crescimentos das Dívidas Consolidadas ao longo do exercício. Por outro lado, Mato Grosso (- 22%), Tocantins (-20%) e Maranhão (-13%) são os Estados que mais reduziram o montante da Dívida Consolidada no ano.

O RREO em Foco - Estados e DF traz os principais dados da execução orçamentária das 27 Unidades da Federação e é elaborado com base nos documentos que os próprios entes publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente da Federação. Reúne as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.