Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 24 mi em AL

 Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Alagoas que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$ 24,2 milhões. Ao todo, serão beneficiados 3.631 alagoanos. Isso se dá porque os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) na última terça-feira (21).

Em todo o Brasil será R$ 1,37 bilhão em atrasados. O dinheiro será destinado a quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Ao todo, foi liberado R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba total inclui pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.

Para receber em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro. A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.

Em geral, o processamento dos valores tem duração de dez dias e começa a ser feito automaticamente, logo após a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa é a abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região. Em Alagoas, a checagem é feita pelo site do TRF5 (Tribunal Regional da 5ª Região): trf5.jus.br.

As RPVs deste ano têm limite de R$ 78.120 neste ano, com o novo salário mínimo em R$ 1.302. A partir de maio, quando deve haver um novo reajuste do mínimo para R$ 1.320, o valor deve mudar para R$ 79,2 mil. A consulta é feita no site do tribunal informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado.

Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo. Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em março os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de fevereiro. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano. As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Em todo o território do TRF da 5ª Região, que inclui os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão pagos R$ 173,1 milhões, sendo 9.309 processos e 14.413 beneficiários. CONSIGNADO DO INSS Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.