Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial de servidores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.213/24, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias categorias. As negociações coordenadas pelo Ministério de Gestão resultaram em aumentos diferenciados, beneficiando especialmente as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal. O texto agora segue para o Senado.

O reajuste salarial prevê os reajustes de 2024 a 2026, segundo o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

Os policiais penais terão as maiores altas salariais, chegando a 77,15% no fim de carreira, o equivalente a R$ 20 mil, em 2026, e passarão a receber na forma de subsídio, sem acréscimos à remuneração por decisão administrativa ou judicial.

A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira, sendo R$ 23 mil, em 2026. Já a carreira de delegado da PF terá aumento de 27,48%, o que equivale a R$ 41 mil, em 2026.

“Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, explicou o deputado Marcelo Freitas.

Reajuste salarial

O projeto original abordava exclusivamente as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.

Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, em 2023, era de R$ 18.715,75. Agora, prevê aumento para R$ 20.401,35, em 2024, e alcança R$ 22.929,74, em 2026, quando a remuneração é convertida em subsídio.

Enquanto carreiras de especialista e de outro nível superior na Funai, passam a receber R$ 13 mil, em 2024; R$15 mil, em 2025; e R$ 17 mil, em 2026.

Freitas incluiu, também, o dispositivo que permite os servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se não surgir conflito de interesses, além de incluir médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai.

Já a carreira de analista em tecnologia da informação, o salário será de R$ 18 mil, a partir de 2024, e de R$ 21 mil, a partir de 2026. O PL prevê, também, a restruturação do cargo de analista técnico de políticas sociais.