Defensoria pede que Caixa divulgue saque de R$ 23,7 bi do PIS/Pasep

A DPU (Defensoria Pública da União) afirma que mais de R$ 23,7 bilhões fazem parte das contas do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que foram transferidas para o FGTS.

O valor pode ser sacado pelos profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988.

Para isso, a Defensoria solicitou, na segunda-feira (1º), que a Caixa Econômica Federal faça ampla divulgação para os trabalhadores e informe pessoalmente os beneficiários que tenham direito aos valores.

Em ofício encaminhado à presidente da Caixa, Daniella Marques, a DPU pede que seja apresentado um plano de trabalho para que os cidadãos sejam comunicados sobre seus direitos. O documento foi assinado pelo defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula.

Para ele, a Caixa não só deve explicar à população sobre como verificar se há saldo, mas também sobre o que os trabalhadores devem fazer para sacar os valores.

“Entendemos que a publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito de levantar o valor relativo ao PIS/Pasep”, afirma.

Porciúncula alerta ainda que o grande problema da falta de informação é que depois de cinco anos sem o levantamento desses valores o dinheiro será considerado “abandonado” e passará a ser de propriedade da União.

"Hoje, estima-se que R$ 23,7 bilhões estejam parados porque as pessoas não sabem que têm direito ao saque", afirma a DPU, que quer que a Caixa notifique pessoalmente os beneficiários e herdeiros que tenham direito ao benefício, levando em consideração que a empresa pública possui o nome e o CPF de todos.

Entenda o caso
Desde a Lei 13.932/2019, a Caixa liberou o saque integral do saldo de cotas de todos os titulares de conta individual do PIS/Pasep que ainda tinham saldo disponível.

Com a Medida Provisória 946/2020, o fundo PIS/Pasep foi extinto e seu patrimônio, migrado para o FGTS, mas mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Desta forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passam a estar vinculadas ao FGTS.

Como consultar
Para consultar o saldo da conta do FGTS originada pela migração do PIS/Pasep o cidadão pode acessar o aplicativo do FGTS; ver o saldo nas agências da Caixa ou utilizar o internet banking da Caixa.

Como sacar cotas do PIS/Pasep
Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/Pasep que possuam saldo de Cotas do PIS/Pasep podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.

As contas vinculadas FGTS originadas pela transferência do Fundo PIS/Pasep poderão ser sacadas pelos mesmos motivos estabelecidos na Lei nº 13.932/2019.

Os valores migrados do Fundo PIS/Pasep para o FGTS não compõem o saldo total do trabalhador para fins de cálculo da parcela anual na hipótese de saque-aniversário e, em caso de demissão do emprego atual, não interferem no cálculo do saldo para fins rescisórios.

Fonte: DPU