Estado pede ao governo federal medidas tributárias para setor sucroenergético

Em apoio ao setor sucroenergético, que enfrenta dificuldades em função da pandemia do novo coronavírus, o governador Renan Filho solicitou ao Ministério da Economia a adoção de medidas que aumentem a competitividade do setor, como a isenção tributária do etanol nacional em relação ao importado. No ofício enviado ao ministro Paulo Guedes na última terça-feira (07), Renan Filho também pede que o governo federal aprove o retorno do etanol para a Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Além da queda no consumo de combustível, causada pela diminuição da circulação de pessoas por conta do isolamento social, a crise do petróleo fez despencarem os preços internacionais da gasolina, puxando para baixo também o valor do etanol. Outros fatores são elencados pelo governador no ofício, como os excedentes de etanol no mercado americano. Os EUA também colherão a maior safra de milho da sua história este ano – matéria-prima do etanol de milho – e o mercado de açúcar americano, um dos mais protegidos do mundo, não fez sua contrapartida de abertura.

Para aprovação da medida de regra geral do Mercosul, o governador propõe que o Ministério da Economia atue junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Com isso, o etanol retornaria à Tarifa Externa Comum do Mercosul, que estabelece alíquota de 20% para o produto e sem cotas isentas de tarifa.

A isenção tributária entre o etanol brasileiro e o importado – que hoje privilegia o importado - decorreria da restrição do aproveitamento de crédito pelo distribuidor que realizar a importação do produto.

Segundo o governador, essas medidas podem combater o momento negativo do mercado em todo o país, especialmente no Nordeste. “Essas medidas são consideradas da maior relevância para o setor sucroenergético brasileiro, consequentemente para os Estados do Nordeste, uma vez que permitirão uma maior competitividade desse mercado e o desenvolvimento do setor e da região”, afirma.