Motoristas de aplicativo fazem manifestação contra a regulamentação da profissão

Motoristas de aplicativos realizam um protesto contra a nova proposta do governo que visa regulamentar a profissão nesta terça-feira (26). Os profissionais reivindicam um maior valor de remuneração básica do que o previsto de R$ 32,10 por hora, que está no projeto de lei complementar 12/2024.

Associações de todos os estados estão participando, de acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), organizadora da manifestação.

— É preciso que os deputados e senadores ouçam a nossa voz para que não aprovem esse projeto de lei, que na verdade, não traz benefício nenhum para nós motoristas — disse o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil do Rio de Janeiro em vídeo postado em rede social.

No Rio, os motoristas fecharam duas pistas do Aterro do Flamengo.

Em Brasília, motociclistas apoiaram a causa, mesmo não fazendo parte do projeto.

A proposta que foi apresentada pelo governo ao Congresso no início do mês, prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar ao menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria.

Além disso, auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10 são outros pontos do texto. O governo prevê arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto.

O texto foi enviado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência. O prazo de resposta é até o dia 19 de abril. Na última semana foi aprovada a realização de audiência pública para debater a proposta.