Senado votará projeto sobre ICMS de combustíveis ainda em junho,diz Pacheco

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (30) que o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a medida acelera a tramitação do texto

Pacheco garantiu que a proposta "será apreciada" e previu que a votação aconteça até o fim de junho. Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de passar por nova votação na Câmara.

"O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto. Isso não há hipótese de acontecer [...] Acredito que é algo que, no decorrer agora do mês de junho, a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto", disse Pacheco

O presidente do Senado anunciou que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da proposta. Bezerra deve se reunir nesta terça (31) com secretários estaduais de Fazenda. Já Pacheco pretende debater o tema com governadores, ainda nesta semana.

O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara na quarta (25), também limita o percentual do tributo cobrado pelos estados sobre energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais – já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.

Em reunião com Pacheco nesta segunda, os secretários pediram que o Senado não apresse a tramitação do projeto e defenderam que o aumento nos preços dos combustíveis é causado pela alta do dólar e pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia – e não pela tributação.

O novo relator, Bezerra Coelho, já sinalizou que vai alterar o texto em favor dos estados para minimizar a perda de arrecadação.

"A ideia é construir, junto com a Câmara, um texto em que possam ser mitigados os efeitos sobre as finanças dos estados. Acho que a Câmara já identificou um caminho para isso. No texto, a Câmara abre um espaço para eventuais compensações. Acho que a redação pode ser aprimorada, acho que podemos aprofundar muito nesse terreno da compensação para que a gente possa ter uma solução equilibrada", disse Bezerra

Fundo de estabilização
Como alternativa ao texto, os secretários defenderam a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, ponto incluído em outro projeto, já aprovado pelo Senado, mas que ainda não foi analisado pelos deputados.

Segundo Pacheco, apesar de defender a criação do fundo, a aprovação da proposta pela Câmara não será "condição" para que o Senado aprecie o limite da alíquota do ICMS.

O senador disse que há um "compromisso firmado" com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o Senado vai analisar a matéria.

No encontro, os secretários ressaltaram que, desde novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado pelos secretários e pelo governo federal – congelou o preço médio que serve como base para calcular o ICMS cobrado sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A medida foi renovada até o final de junho, e o Confaz adotou uma alíquota fixa para o óleo diesel.

O secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha, explicou que há uma "vontade" de ampliar esse congelamento até o fim do ano, ou seja, para além de junho, referente à gasolina, etanol e gás de cozinha

Sem o congelamento do imposto sobre os combustíveis, a base de cálculo do tributo seria reajustada a cada 15 dias. Como a Petrobras seguiu anunciando aumentos nos preços dos combustíveis e o ICMS permaneceu congelado, o Comsefaz calcula que os estados deixaram de arrecadar R$ 18,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano.

Quanto ao ICMS que incide sobre o óleo diesel, os estados se mostraram dispostos a alterar a base de cálculo do tributo. Eles vão discutir a possibilidade de o imposto incidir sobre o valor médio dos últimos 60 meses – valor que seria bem inferior ao vigente atualmente e, portanto, implicaria em perdas adicionais de arrecadação.

Ano eleitoral
A aprovação na Câmara do projeto que limita a alíquota do ICMS vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.

Lira é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação – o que também afeta a popularidade do governo em ano de eleições.

Para tentar evitar a repercussão negativa de sucessivos aumentos, Bolsonaro vem pressionando a Petrobras a fim de tentar mudar a política de preços da estatal e tentar congelar os preços dos combustíveis.