A Justiça de Alagoas determinou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva de um dos policiais militares que participaram da abordagem que resultou na morte do empresário Marcelo Leite em novembro de 2022, em Arapiraca. A decisão acontece porque o PM teria descumprido medidas cautelares, perdendo o direito de responder em liberdade.
"A quebra de compromisso assumido em juízo é motivo ensejador da revogação da liberdade provisória concedida e, por consequência, do decreto de prisão preventiva do paciente como forma de assegurar a aplicação da lei penal", argumentou o juiz Alberto de Almeida.
Segundo os autos, o PM teria descumprido duas medidas, sendo elas:
proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas
recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 5h.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-AL), ele descumpriu as medidas ao comparecer a um evento junino no dia 17 de junho de 2023 e a um evento religioso em 28 de outubro de 2023.
"A despeito de não poder se precisar o horário no qual ocorreram os dados eventos nos quais o acusado se fez presente, há provas mais do que suficientes de que este compareceu, durante o transcorrer do trâmite processual, a shows e locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas", diz um trecho da decisão.
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