TJ solta PM acusado de homicídio por excesso de prisão sem julgamento

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concederam, nesta quarta-feira (19), liberdade para o policial militar Cícero Vasconcelos de Lima Júnior, preso desde fevereiro de 2017. Ele é acusado de mandar matar um profissional de Educação Física, em União dos Palmares.

O pedido da defesa do PM foi atendido porque os desembargadores reconheceram “a existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo no caso dos autos, uma vez que o paciente está preso há cinco) anos e três meses,sendo que há mais de um ano o acusado encontra-se apto a ser submetido a julgamento popular."

Segundo consta na decisão, o PM é acusado de ter sido o mandante do homicídio praticado contra Luan Douglas dos Santos Porto, em razão de a vítima ter iniciado um relacionamento amoroso com a sua ex-namorada. De acordo com a denúncia, o PM manteve um relacionamento de oito anos com a namorada da vítima, mas não aceitava o término.

O crime foi cometido por quatro indivíduos, em tese, contratados pelo PM, que efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, enquanto ela estava em sua própria residência.

Com a decisão, agora, o PM será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e deve comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.